1. Considerações iniciais

1.1 O Organiza Viagem é uma ferramenta de gerenciamento de viagens hospedado sob o domínio www.organizaviagem.com.br, de propriedade de LERMANN SERVICOS DE INTERNET LTDA ME, registrada no CNPJ sob o número 13.351.084/0001-50, e disponibilizado através da URL https://www.orcamentoviagem.com.br.

1.2 O Organiza Viagem tem como propósito disponibilizar uma ferramenta de gerenciamento de viagens para os usuários.

1.3. Os estabelecimentos, links, produtos ou serviços visualizados pelo Usuário no Organiza Viagem não correspondem a indicações ou recomendações do Organiza Viagem quanto à qualidade e segurança de tais estabelecimentos, produtos ou serviços. O Organiza Viagem limita-se a disponibilizar informações cujo conteúdo é de total responsabilidade dos operadores/vendedores, não havendo qualquer espécie de seleção, aprovação ou recomendação, por parte do Organiza Viagem, dos estabelecimentos, produtos ou serviços oferecidos pelos Parceiros por meio do Organiza Viagem.

2. Aceitação dos termos

2.1 Para acessar a ferramenta, o Usuário deverá primeiro concordar com os Termos e Condições Gerais de Uso do Organiza Viagem (“Termos”). Não é permitido o uso dos Serviços por parte do Usuário se ele não aceitar os Termos.

2.2 O Usuário pode aceitar os Termos:
2.2.1 clicando para aceitar ou concordar com os Termos, no caso de essa opção ser disponibilizada pelo Organiza Viagem na interface do Usuário para qualquer operação, ou
2.2.2 fazendo o seu cadastro para utilizar os serviços oferecidos pelo Organiza Viagem.

3. Exibição de conteúdo pelo Organiza Viagem

3.1 O Organiza Viagem está constantemente inovando para poder oferecer a melhor experiência possível aos seus Usuários. O Usuário tem conhecimento e aceita que a forma e natureza dos Serviços fornecidos pelo Organiza Viagem podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio ao Usuário.

3.2 Como parte dessa constante inovação, o Usuário e tem conhecimento e concorda que o Organiza Viagem pode, a seu próprio critério, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer o Conteúdo (ou qualquer de suas funcionalidades) aos Usuários em geral, mediante aviso prévio.

4. Veiculação de conteúdos

4.1 Ocasionalmente, durante o acesso ao Portal, o Usuário poderá (em resultado da ou mediante a utilização do Conteúdo) usar um serviço ou comprar bens fornecidos diretamente por um Parceiro. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto, promoção ou serviço exibidos pelo Portal são adquiridos diretamente do Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela oferta veiculada, entrega, qualidade, quantidade, existência, legitimidade, segurança e integridade dos produtos, promoções e serviços ofertados.

4.2 O Portal e o Conteúdo nele disponível poderão conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com o Organiza Viagem. O acesso de eventuais links através do Portal é realizado por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.

4.3 Quando o Portal permitir ao Usuário inserir Conteúdos e assim compartilhá-los com outros Usuários do Portal, estará o Usuário autorizando o Organiza Viagem a usar os direitos respectivos para fins de exibição, comunicação ao público, reprodução, incorporação, arquivamento, edição e exclusão. Tal autorização é dada de forma definitiva, sem qualquer limitação territorial ou temporal e sem qualquer ônus para o Organiza Viagem, incluindo tudo o que compõe o conteúdo transmitido, publicado e/ou reproduzido.

4.4 O Organiza Viagem não fará qualquer tipo de controle sobre os conteúdos exibidos pelo Usuário no Portal; entretanto, o mesmo reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, suspender a exibição de conteúdos ou até mesmo excluí-los, caso tal conteúdo seja objeto de denúncias e/ou caso venha a tomar conhecimento de que o conteúdo contraria o presente Termo, sem que em tais casos esteja o Organiza Viagem obrigado a qualquer aviso ao Usuário responsável.

4.5 Ocasionalmente, o Usuário poderá enviar matérias para veiculação no Portal. A aprovação e inserção no Portal de tais matérias será de exclusivo critério do Organiza Viagem, não havendo qualquer comprometimento deste perante o Usuário quanto à veiculação, nem sendo devida qualquer remuneração a este título.

5. Responsabilidade do Usuário

5.1 O Usuário garante que os Dados Pessoais fornecidos ao Organiza Viagem são verdadeiros, bem como que comunicará ao Organiza Viagem qualquer modificação nos mesmos.

5.2 Na hipótese de danos e prejuízos a terceiros ou ao próprio Organiza Viagem, em razão de informações falsas, incorretas, incompletas ou não atualizadas, o Usuário será considerado como o único responsável por tais danos e prejuízos.

5.3 Usuário concorda que será o único responsável por qualquer conteúdo que crie, transmita ou visualize ao acessar o Organiza Viagem, bem como pelas consequências das suas ações, estando isento o Organiza Viagem de qualquer responsabilidade perante usuários ou terceiros.

5.4 Na hipótese de conteúdos cujo acesso dependa de cadastro de nome ("login") e senha, o Usuário deverá proteger tais dados contra a utilização indevida por terceiros. Os atos praticados por meio de seus dados pessoais de acesso ("login" e senha) serão considerados de exclusiva responsabilidade do Usuário.

5.5 O Usuário não poderá utilizar o Organiza Viagem para a prática de atos que violem padrões éticos e morais ou as normas legais aplicáveis, sendo de todo vedada a distorção da finalidade do Portal e de seus conteúdos. Exemplificativamente, o Usuário não poderá praticar atos que:
5.5.1 Violem a privacidade e a honra.
5.5.2 Que denigram ou prejudiquem terceiros.
5.5.3 Consistam em calúnia ou difamação.
5.5.4 Sejam pornográficos ou obscenos.
5.5.5 Sejam racistas, ofensivos ou induzam à violência.
5.5.6 Sejam prejudiciais a menores.
5.5.7 Infrinjam ou violem direitos de propriedade intelectual de terceiros.
5.5.8 Tenham por objetivo o acesso ilegal a dados de terceiro ou do Organiza Viagem.
5.5.9 Induzam terceiros a erros.

6. Limitações e exclusões de responsabilidade

6.1 O Organiza Viagem não oferece garantias sobre a confiabilidade, veracidade, utilidade, segurança e qualidade dos estabelecimentos Parceiros exibidos no Portal, nem dos serviços e/ou produtos fornecidos pelos Parceiros, estejam ou não exibidos no Portal. Desta forma, o Portal não se responsabiliza por quaisquer problemas ou danos sofridos pelos Usuários causados pelos estabelecimentos Parceiros, produtos ou serviços fornecidos pelos Parceiros, incluindo, mas não se limitando a vícios de informação, qualidade, quantidade ou de segurança.

6.2 Fica certo que o Conteúdo ou o próprio Portal poderão sofrer interrupções e indisponibilidades de acesso por motivos alheios à vontade do Organiza Viagem, tais como questões técnicas ou operacionais, falta de energia elétrica, ações danosas de terceiros, caso fortuito ou força maior, em razão do que o Portal não garante a continuidade e disponibilidade plena do Conteúdo e do Portal, não se responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas daí decorrentes.

6.3 O Organiza Viagem envidará seus melhores esforços para manter os Conteúdos e o Portal livres de vírus ou de outros elementos nocivos a sistemas eletrônicos; contudo, não garante a ausência total de tais elementos no Portal. O Organiza Viagem exime-se de qualquer responsabilidade decorrente de danos e prejuízos que possam decorrer da presença de elementos nocivos nos Conteúdos do Portal.

6.4 O Organiza Viagem não garante a privacidade e segurança dos dados, características, circunstâncias, obras digitalizadas e demais informações relacionadas à utilização do Portal, não se responsabilizando por ações de terceiros não autorizados que visem a interceptar tais informações e por eventuais danos e prejuízos, de qualquer natureza, que por ventura vierem a configurar-se em decorrência disso. Portanto, o Organiza Viagem não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que decorram, por exemplo, do acesso, interceptação ou eliminação de dados e informações; por alteração, modificação, eliminação ou supressão de Conteúdos por terceiros não autorizados.

7. Cancelamento do cadastro

7.1 O Organiza Viagem poderá suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos:
7.1.1 Descumprimento de quaisquer disposições deste Termo;
7.1.2 Verificação de cadastro duplicado;
7.1.3 Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;
7.1.4 For constatada fraude ou tentativa de fraude; e/ou
7.1.5 Fornecimento de informações incorretas e/ou inverídicas ou, ainda, negar-se a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo Portal.

7.2 O Usuário reconhece e aceita que, se o Organiza Viagem cancelar seu cadastro, ficará impedido de acessar o Portal ou quaisquer arquivos ou outros conteúdos que estejam relacionados ao aludido cadastro.

7.3 O Usuário poderá cancelar seu cadastro a qualquer tempo, mediante (a) solicitação enviada ao email viagem@organizaviagem.com.br e (b) cancelamento do cadastro, no caso de essa opção ser disponibilizada pelo Portal.

8. Propriedade intelectual

8.1 Os direitos de propriedade intelectual do Organiza Viagem, tais como, mas não se limitando a, textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, vídeos, recursos interativos e similares e marcas, são de seu uso exclusivo, sujeitos à proteção de acordo com as leis brasileiras, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

8.2 A inserção de conteúdo pelo Usuário no Portal é de responsabilidade exclusiva do usuário, o qual se responsabilizará por qualquer violação de direitos de propriedade intelectual alheia.

9. Política de privacidade

9.1 O Usuário fica ciente e concorda que todas as informações por ele inseridas no Portal Organiza Viagem, incluindo, mas não se limitando a, seus dados cadastrais e comentários feitos no Portal, bem como seus acessos realizados por meio do Portal, poderão ser objeto de utilização, reprodução, exibição, alienação, cessão ou exclusão pelo Organiza Viagem.

10. Alteração nos termos

10.1 O Organiza Viagem poderá alterar periodicamente os Termos. Quando essas alterações forem efetuadas, o Portal fará uma nova cópia dos Termos, tornando-os disponíveis em https://www.organizaviagem.com.br.

10.2 O Usuário e/ou Parceiro compreende e concorda que, se acessar o Portal após a data de alteração dos Termos, o Organiza Viagem considerará essa utilização como uma aceitação dos Termos atualizados.

11. Foro competente

11.1 Para a solução de eventuais litígios oriundos deste Termo, as partes elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre como único competente.